O Conselho Pedagógico é o órgão que define e superintende a política pedagógica do Instituto.

 

1. Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico:

a) pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;

b) promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico do Instituto e a sua análise e divulgação;

c) promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;

d) garantir mecanismos de auto-avaliação regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;

e) apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;

f) aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;

g) pronunciar-se sobre o regime de prescrições;

h) pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;

i) pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

j) assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário lectivo e ao calendário de avaliação;

k) propor a afectação de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos;

l) aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;

m) moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;

n) exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.

2. O Conselho pode delegar parte das suas competências no seu Presidente.

3. Nas reuniões do Conselho Pedagógico poderão participar, sem direito a voto, elementos externos ao Conselho, nos termos previstos no respectivo regulamento.