Desde os anos 1980, ainda durante a ditadura militar (1964-1985), o Estado
Brasileiro instalou uma base de lançamento de artefatos espaciais no município
de Alcântara, no Maranhão, Nordeste do país, usurpando um amplo território onde
vivem milhares de famílias auto-identificadas como quilombolas. Tais famílias
territorializaram esse grande espaço rural, desde o período escravista e,
algumas, antes mesmo da abolição dos cativos, em 1888. Originaram-se ali formas
específicas de relação com a natureza, caracterizadas por distintas
territorialidades, correspondentes a identidades étnicas específicas, porém
conformando um grande território bastante homogêneo em termos da organização
social e econômica de pescadores, agricultores, extrativistas e artesãos . Ao
pensarem Alcântara como um vazio demográfico, os militares iniciaram o
desenvolvimento de um programa espacial, desconhecendo a existência das
famílias que, mais tarde, vieram a assumir a identidade de quilombolas,
passando a integrar um sujeito político detentor de direitos, reconhecidos pela
Constituição Brasileira de 1988, por outros dispositivos jurídicos do país e
por convenções internacionais subscritas pelo Brasil, como a Convenção 169, da
OIT. Vários ataques às famílias, com transgressão a seus direitos, vêm sendo
praticados por todos os governos civis desde o fim da ditadura. As famílias
resistem a agressões, pressões, supressão de direitos, há quarenta anos, em
distintas conjunturas de governos de centro, de esquerda e, atualmente, de direita.
No âmbito desses governos foram estabelecidos tratados com outros países,
primeiramente com os Estados Unidos, no final dos anos 1990 e início dos 2000;
com a Ucrânia, em 2003, já no governo Lula e, agora, novamente com os Estados
Unidos, no âmbito dos governos após o impeachment de Dilma Roussef, em 2016.
Nesta conferência pretendo retomar, em linhas gerais, a história desse conflito
entre o Estado Brasileiro e os grupos quilombolas, com base em estudos
etnográficos realizados juntamente com o Prof. Benedito Souza Filho e várias
alunos de distintos níveis de formação acadêmica, nos últimos 20 anos.
Pretendo, ainda, chamar a atenção para as várias formas de resistência
desenvolvidas por esses grupos para fazer frente às agressões sofridas de parte
do Estado Brasileiro.
Nota biográfica: Maristela de Paula Andrade é antropóloga, tendo se doutorado
pela Universidade de São Paulo em 1990. É professora aposentada da Universidade
Federal do Maranhão, onde ainda atua no Programa de Pós-Graduação em Ciências
Sociais e na coordenação do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos, juntamente com o
Prof. Dr. Benedito Souza Filho. Pesquisa principalmente os seguintes temas:
economia camponesa e identidade étnica; conflitos agrários e ação oficial no
campo; novos movimentos sociais rurais; comportamento político dos camponeses;
sistemas de classificação da natureza, conhecimento local e práticas produtivas
tradicionais; impactos de chamados grandes projetos para grupos camponeses
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